# Registro público: TSE — 06001607520206170136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968414/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968414.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f97772e93d7b0fee449053ba2201e12b00b1cbb5604546993bbf80a21dafb018

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-22
- **Último ato com data válida:** 2021-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-29** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-22T15:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-22T13:53:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-22T13:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-22T13:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-22T15:30:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-22T15:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-22T16:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-24T17:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-24T17:10:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-24T17:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-24T17:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-29T17:25:10.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-29T17:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-29T17:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-29T17:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-30T13:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-02T23:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-03T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-03T14:17:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-14T14:36:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-08T17:38:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-29 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-14 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.447301424Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-22T13:53:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f97772e93d7b0fee449053ba2201e12b00b1cbb5604546993bbf80a21dafb018

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006032320246260140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379475/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06001573820246160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936033/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 00000609520166060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242422/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / PLENO
- [TSE — 06005643220206100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267117/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06001286520206200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3138827/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000943920206200063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682449/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000820320206200038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542529/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 06004816720266010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1931588/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Jurista 2