# Registro público: STJ — 00003151820188240078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89bb85e351529a9579635e813cbdae473f8a8aa3efdc2cdbdb1925070b29265e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-08
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-09T15:45:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-09T16:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-30T15:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-08T16:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-08T16:30:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-30T05:40:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-21T15:04:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-28T21:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-29T20:08:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-30T15:22:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-11-21T15:04:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004340220198250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102873/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10875
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004279720124058310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094083/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10875
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJRO — 70001593420168220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151869/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10875
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 1ª VARA GENÉRICA
- [STJ — 00004147920178250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976657/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10875
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000305020268173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10875
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJRO — 70027462520178220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089267/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10875
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 1ª VARA CIVEL
- [TJMA — 00002135420178100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082177/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10875
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJRO — 70007279120188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076620/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10875
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL