# Registro público: TRT3 — 00001225620115030054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Congonhas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5966be5871ff050939efd786c4f05618282846ea50b69290956721aa10632c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-22
- **Último ato com data válida:** 2019-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968432.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-05-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-06-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-06 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000484120145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13843, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13843, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000531820205090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10938, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT3 — 00000125620105030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13843, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000830320135030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13843, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / Vara do Trabalho de Bom Despacho
- [TRT17 — 00000683420165170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13843, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13843, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000461120115020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 1ª Vara do Trabalho de Mauá