# Registro público: TRF2 — 00024010620174025166

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968435/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a31601b541d9d6caabe0d2e99f1afc9bfcc1558f814b5da053d4deced6c4452

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-10
- **Último ato com data válida:** 2022-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-10** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-10T16:12:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2021-03-08T13:09:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-12-10T16:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-24T17:09:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-24T11:24:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-08T13:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-14T17:32:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-04-25T08:45:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00207332420244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945366/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003262820118110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944136/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF5 — 00210072220234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945170/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01281308420174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945314/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 05001501520184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945210/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00228514420224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944988/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 05004167820174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944027/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPR — 00000151620158160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943753/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA