# Registro público: STJ — 00003087920104025113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4348423645df1072703dc044fdc759ddb563b5ed04a230b241f2cc495080ca4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-24
- **Último ato com data válida:** 2018-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-16** — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
> **2017-11-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-31** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-09-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários | Compensação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-11T11:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-11T14:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-24T13:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T17:00:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-11-06T06:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-16T14:38:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-11-16T14:38:00.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
- 2017-11-20T07:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-19T06:39:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-21T16:21:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-21T16:22:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-31T18:53:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-15T18:13:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-18T20:56:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060)
- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição sobre a folha de salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-31 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-16 — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-21 no assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004226920114058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007088/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [STJ — 00003697120104013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527091/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF1 — 00002449120104013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144372/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 01ª Feira de Santana
- [STJ — 00003319220154013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169151/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF4 — 50381998220144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720382/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF1 — 00001667720084013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686684/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Vara Única de Ilhéus
- [TRF1 — 00001331320104013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960677/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5994, 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 22ª - Brasília
- [TJMG — 19068450320228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3806645/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1342/) — Afinidade temática entre títulos