# Registro público: TJAP — 00017665920218030013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968498/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968498.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6bcd2e0beb49254ff75f8c76d6f622beb7c21acec70cc5d3e29abfbc600c2f20 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-22 - **Último ato com data válida:** 2024-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-05** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-05** — Documento (TPU 581) > **2024-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-29** — Confirmada (TPU 12283) > **2024-07-18** — Confirmada (TPU 12283) > **2024-07-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-07-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-07-15** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fornecimento de Energia Elétrica ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-30T13:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}} - 2021-10-22T11:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}} - 2021-10-22T13:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}} - 2021-11-16T20:10:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}} - 2021-11-18T12:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}} - 2021-11-18T12:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}} - 2021-12-01T08:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2022-12-28T19:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}} - 2023-02-04T13:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}} - 2023-02-23T13:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}} - 2024-02-15T12:37:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}} - 2024-03-12T10:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}} - 2024-03-12T10:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}} - 2024-03-13T12:35:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari"}} - 2024-04-24T15:39:59.000Z — Petição (TPU 85) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968498.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fornecimento de Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-03-13 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-04-24 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-04-25 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-05-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-07-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2024-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2024-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/92` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-24 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-16 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-05 trata do assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:10:15\.618000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211022114001 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6bcd2e0beb49254ff75f8c76d6f622beb7c21acec70cc5d3e29abfbc600c2f20 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00017458320218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005522/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari - [TJAP — 00017718120218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001074/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - [TJPE — 00000334020198172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597047/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA - [TJAP — 00006692420218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985335/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari - [TJPI — 00001346620138180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978610/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / 2ª VARA CÍVEL DE TERESINA - [TJES — 00001113820198080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976357/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJES — 00001126720208080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976288/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / VARA ÚNICA - MUCURICI - [TJES — 00001107320218080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966285/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1282 do STJ: Fornecimento de Energia Elétrica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1282/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1282%2F)