# Registro público: TSE — 06001696020226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb63ba29b5e5bec8591dfc5c9014aba76067e81422b4aff3b07ab6e7d2297df2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-05
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-05T12:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-27T16:09:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-03T14:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-03T14:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-13T18:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-13T18:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-13T18:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-14T12:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-07T18:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2023-01-03T19:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2023-06-15T18:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-03T14:26:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-06-04T03:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-07T03:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-15T03:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-15T03:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-05T11:36:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-04-05T12:43:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-04-05T12:47:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-05T12:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-05T12:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-09T10:42:47.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-06-09T10:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-13T10:23:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-15T16:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-08T17:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-08T17:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-12T17:06:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-03T20:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-15T18:36:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-15T18:36:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-07 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-01-03 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005053020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159544/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Consulta
- [TSE — 06001744020206180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987919/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-MT — 00000424320196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166788/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 10ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06001220920216260094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703033/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00000253120196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157912/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000564120196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156200/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000624820196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153652/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 01ª Zona Eleitoral