# Registro público: TRT11 — 00001405320125110011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Manaus - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968519/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968519.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ee4da3a514f4878d53b28076acf6eba8c9f2e6a906f6cc249ac9ec41b9b17d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-26 - **Último ato com data válida:** 2025-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-24** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-28** — Remessa (TPU 123) > **2025-03-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-16** — Remessa (TPU 123) > **2024-11-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-08** — Petição (TPU 85) > **2024-11-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-11-06** — Remessa (TPU 123) > **2024-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-18** — Remessa (TPU 123) > **2024-07-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-07-26T11:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-10-18T09:38:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-11-06T22:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-11-06T22:50:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-11-08T19:45:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-11-28T13:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-12-16T07:29:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-03-20T11:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-03-28T15:08:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-07-26T09:54:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-07-30T13:20:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2024-11-06T22:50:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-03-27T16:11:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2025-04-24T13:34:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-28 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T22:27:14\.998000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120120080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6ee4da3a514f4878d53b28076acf6eba8c9f2e6a906f6cc249ac9ec41b9b17d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001815420255230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00005394920135020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000475320185050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna - [TRT3 — 00000838620115030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / 5ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT18 — 00001161020265180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / Anapolis - 03a Vara - [TRT18 — 00001235220265180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / Goiânia - 04a Vara - [TRT20 — 00001502220245200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT8 — 00000100220215080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 6ee4da3a514f4878d53b28076acf6eba8c9f2e6a906f6cc249ac9ec41b9b17d4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 6ee4da3a514f4878d53b28076acf6eba8c9f2e6a906f6cc249ac9ec41b9b17d4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)