# Registro público: TJSE — 00024312520148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f6d1cff719725371b932d8be7e5d48b37c27a019bd8c38961dca0fd131f5547

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-22
- **Último ato com data válida:** 2016-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-13** —  (TPU )
> **2016-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-16** —  (TPU )
> **2015-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-22** —  (TPU )
> **2015-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-10** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-05-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-12T11:44:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-09-13T10:43:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-16T08:07:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-22T11:06:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-21T12:54:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-01T15:31:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-22T09:32:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-16T11:23:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T13:41:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-09T06:50:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-02T12:47:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-02T12:46:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T16:03:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T10:15:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-23T08:58:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-13T14:18:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-12T12:00:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-05T12:35:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-30T08:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-22T12:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-16T12:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T16:41:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-10T10:00:46.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-05-25T16:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-04T10:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-22T16:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-17T10:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-31T07:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-31T07:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-31T07:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-26T07:31:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-20T10:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-20T10:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-19T10:31:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-09T11:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-23T15:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-18T07:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-18T07:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-01T10:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T11:40:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396862.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-02-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-10 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-03 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-03 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003646220138250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MONTE ALEGRE
- [TJSE — 00223057520188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741230/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00038256720228260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSE — 00009868020138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSP — 10067458820228260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJSP — 15003085320228260660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA UNICA DE VIRADOURO
- [TJRJ — 00008477320208190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 08004342120168230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL