# Registro público: TSE — 06001581820206130298

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968691/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968691.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b286a81fad40b61dd663dbd3f9099505edd4bdd42a5e183b758138df9227f5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-28
- **Último ato com data válida:** 2021-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-07** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2020-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-28** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-28T17:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-28T17:56:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-28T14:21:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-28T14:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-28T14:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-28T17:58:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-28T17:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-28T17:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T11:12:17.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
- 2020-12-07T11:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T14:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-07T14:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-07T14:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-09T19:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-11T14:23:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-08T17:18:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b286a81fad40b61dd663dbd3f9099505edd4bdd42a5e183b758138df9227f5e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-28 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-07 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2020-12-07 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.447823391Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-28T14:21:26\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b286a81fad40b61dd663dbd3f9099505edd4bdd42a5e183b758138df9227f5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001062120206100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608566/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06016823420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303382/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 06000209520206140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307774/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 048ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PA
- [TSE — 06001718420206050089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964393/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06000458920206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985197/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06002162120246230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904022/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001509120246120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413917/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-PI — 06001219620246180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607902/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001581820206130298 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b286a81fad40b61dd663dbd3f9099505edd4bdd42a5e183b758138df9227f5e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1b286a81fad40b61dd663dbd3f9099505edd4bdd42a5e183b758138df9227f5e
- **SHA-256 do comentário:** 747af4151418d9fb3a2b1f4fcd4f5f4792dde5cfad5b55d8ce81b995aabbb07e