# Registro público: TRE-GO — 00006080920166090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396870/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0af0b36613b25ac559713e1a34c470ccc4959334dbb052b114b4665e9dd7e0eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-07
- **Último ato com data válida:** 2017-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-21** — Reativação (TPU 849)
> **2017-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-30T05:39:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-06T10:51:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-06T11:07:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-06T10:52:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-24T11:44:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-07T04:57:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-28T01:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-02T05:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-09T05:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-05T12:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-06T12:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-14T12:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-30T06:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-24T11:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-01T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-20T03:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-21T12:30:12.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-02-20T11:22:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-07T04:57:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-26T01:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-19T05:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-22T04:02:39.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-11-16T03:14:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-23T05:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-21T12:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-17T02:12:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-17T02:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-19T04:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T06:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-19T05:43:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-19T04:14:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-02T05:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T10:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-19T06:08:21.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003688020166090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410508/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 00003773720166090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962164/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 00009055320166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410080/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-PR — 00004572320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776870/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00003888820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770852/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-RS — 00003229420166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145275/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002913420246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134154/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB