# Registro público: TJRO — 00117015520088220012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA GENÉRICA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe48e597befc550926fbe566ddfbedfb869f4e5f2d0bfcb872ae1136f43b015d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-02
- **Último ato com data válida:** 2023-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2009-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-27** — Provisório (TPU 245)
> **2008-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2008-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2008-10-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2008-05-09T07:30:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2008-10-02T07:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2008-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-07-21T11:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2008-05-02T10:17:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2008-05-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2008-11-27T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2008-11-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2008-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2008-10-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-07-21T11:49:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2009-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2008-09-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2008-05-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2009-08-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-05-09 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-05-13 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-05-13 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-09-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-10-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-10-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-10-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-11-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-21 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00025907920178250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJRO — 70398830820218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506571/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJSE — 00001226020168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00001338320168250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / CAMPO DO BRITO
- [TJCE — 00177303320188060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- [TJRO — 70671051420228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472561/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJRO — 70398813820218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342578/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJMS — 00002295720238120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157700/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 2ª Vara Criminal