# Registro público: TJSE — 00061118220158250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968803/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968803.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f73bbed949c1ff876058a40b47cded6329f0462756a6ac9992e30867d5123e45 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-22 - **Último ato com data válida:** 2018-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-26** — Documento (TPU 581) > **2018-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-03** — Documento (TPU 581) > **2018-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-14** — Documento (TPU 581) > **2018-08-14** — Documento (TPU 581) > **2018-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-07-27** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-26** — Petição (TPU 85) > **2018-07-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-26T11:04:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-12T13:31:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-06-27T08:29:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-20T21:24:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-04-29T11:20:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-14T10:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-27T10:13:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-18T13:07:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-18T13:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-10T10:26:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-27T11:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-15T12:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-29T19:11:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-06T12:54:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-24T09:13:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-04T17:01:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-09T10:47:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-03T13:11:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-16T11:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-26T10:39:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-26T10:38:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-03T12:39:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-14T13:21:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-14T10:31:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-14T10:26:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-07-30T09:17:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2018-07-27T10:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-18T13:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-07-18T13:07:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2016-09-14T23:02:56.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2016-09-10T10:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-10T10:52:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-10T10:52:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2016-06-29T00:46:22.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2016-06-27T11:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-15T13:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-15T13:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-12T09:14:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-29T19:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-20T20:27:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968803.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-07-12 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-09-14 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-07-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T14:32:02\.294000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150922120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f73bbed949c1ff876058a40b47cded6329f0462756a6ac9992e30867d5123e45 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00051686520158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969157/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSP — 00087138420208260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717556/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 01 FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO - [TJAL — 08082298120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00041648520188250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969049/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00065387920158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968822/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJAL — 08081422820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717799/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08083631120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717731/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00019421020188210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Judicial - Júlio de Castilhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f73bbed949c1ff876058a40b47cded6329f0462756a6ac9992e30867d5123e45 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)