# Registro público: TRE-AL — 06004429620206020018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a95f120af3fcaae828aaa4d30bc1c8e81ac123531b8fe5e94f99bb69a9966da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-01
- **Último ato com data válida:** 2020-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-09** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-10-09** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-08** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-01T16:24:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-05T17:15:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-08T16:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-08T16:47:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-09T18:05:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-09T18:05:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-01T16:34:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-01T16:35:25.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-01T16:35:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-14T03:18:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-14T03:18:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-14T03:18:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-14T11:32:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-27T10:08:24.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-01T16:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-09T14:58:32.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-10-09T18:05:23.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-11-04T11:35:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}
- 2020-11-04T11:35:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16206", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-01 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-01 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-08 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-09 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-09 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-27 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-14 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-14 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-14 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T18:51:08\.905000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201001162442
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a95f120af3fcaae828aaa4d30bc1c8e81ac123531b8fe5e94f99bb69a9966da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06004286620206020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969045/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TSE — 06005875520266180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282443/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS / GABINETE STJ2
- [TRE-MS — 06001321420246120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282079/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-AL — 06001329720206020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264501/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA
- [TRE-AL — 06000614820216020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511744/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU
- [TRE-SP — 06000271120206260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282016/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-CE — 06001325120246060079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282014/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-MS — 06001350620246120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281712/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS