# Registro público: TJSE — 00030577420168250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968813/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968813.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f5561139074563f9eb0842fc3b36adb07899216ff06c4db30dd3f818037d0703 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-11 - **Último ato com data válida:** 2019-07-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-07-02** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-06-26** — Petição (TPU 85) > **2019-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-06-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-20** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-18** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-26T09:45:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-09T11:38:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-04T10:20:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-09-20T12:05:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-15T18:23:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-07-02T08:27:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-16T18:16:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-06T16:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-20T14:34:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-18T16:17:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-04T12:16:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-26T01:06:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-01T13:35:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-17T11:28:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-28T13:22:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-16T09:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-02T08:30:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-07-02T08:30:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-06-03T21:02:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-20T14:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-18T19:06:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-18T16:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-05T11:40:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-05T11:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-09-05T11:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-09-05T11:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-09-05T11:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-08-27T11:27:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-27T11:12:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-14T14:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-21T13:18:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-19T15:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-30T09:42:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-23T09:36:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-26T17:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-26T01:04:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-02T11:27:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-14T19:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-31T11:24:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-22T11:42:23.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968813.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-06-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-10-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:16:00\.256000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160511120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f5561139074563f9eb0842fc3b36adb07899216ff06c4db30dd3f818037d0703 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00072090520158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJAL — 08053483420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347663/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00030309120168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00057121920168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969407/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJRS — 00331916320108210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara - Itaqui - [TJTO — 00317031420228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347622/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00035184420188210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347572/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara - Itaqui - [TJAL — 08057087120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f5561139074563f9eb0842fc3b36adb07899216ff06c4db30dd3f818037d0703 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)