# Registro público: TRE-SP — 06000183620206260099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ad831552a709f5a7115d67e5ee077afc6f4f5ed132a6da7910a18a830487718

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-09
- **Último ato com data válida:** 2021-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-09T07:36:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-06-09T08:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-06-11T06:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-06-09T07:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-06-09T08:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-06-09T13:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-06-15T09:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-06-15T18:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-15T18:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-06-15T18:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-06-15T18:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-06-16T16:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-06-17T02:28:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-06-17T02:28:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-06-23T01:43:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-06-23T01:51:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-06-23T01:52:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-06-23T01:52:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-09-01T10:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-09-01T10:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2021-02-24T17:47:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2021-02-24T17:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-06-09T07:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-06-09T13:43:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-06-10T23:28:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2020-06-12T14:57:24.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2021-02-24T17:53:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}
- 2021-02-24T17:53:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14807", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-24 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000128720246260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955138/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA
- [TRE-RR — 06000981620226230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487887/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-RN — 06003515720246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160196/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220206260096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157123/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA / 96 ª ZONA ELEITORAL - PIRASSUNUNGA
- [TRE-SP — 06000260520206260134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151317/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA / 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA
- [TRE-PR — 06000401820206160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157890/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA / 182ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-GO — 06000393820206090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157855/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-RJ — 06000847820206190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153861/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ