# Registro público: STJ — 00003138920148260512

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8601a60240f853637e98d70fd0983d337227f71edce07ea5992603fbcd415ad8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-16
- **Último ato com data válida:** 2022-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-23** — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
> **2022-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86) | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-30T08:00:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-11-30T08:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-18T12:43:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-22T08:01:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-22T08:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-16T13:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-18T12:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-23T19:30:07.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
- 2022-02-25T05:10:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-23T18:13:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-23T18:13:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-23T19:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-24T20:15:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Acidente (Art. 86) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-22 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-23 — Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Agravo em recurso especial» em 2022-02-23 trata do assunto oficial «Auxílio-Acidente (Art. 86)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-23 trata do assunto oficial «Auxílio-Acidente (Art. 86)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003658120128160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484673/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6107, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00004305220138260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110819/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJMT — 00002494420188110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006845/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6107, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [STJ — 00003650520198160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446215/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6107, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TRF2 — 50000313620234025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245617/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6107, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
- [TRF4 — 50013849520104047118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994808/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6107, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 1ª Vara Federal de Carazinho
- [TRF2 — 50020337320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985181/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 6107, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF5 — 00001753920254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749935/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6107, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-acidente/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Depois de se recuperar de um acidente e voltar a trabalhar, um segurado percebe que ficou com uma sequela permanente que o obriga a fazer mais esforço para exercer a mesma função. Esse tipo de situação pode gerar direito a um benefício menos conhecido que os demais: o auxílio-acidente.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, auxilio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 83f9593bb8e992edb47f96114663c45a93d98e1946dd40d2c732a19b87b35a47
- **SHA-256 do registro documental:** 8601a60240f853637e98d70fd0983d337227f71edce07ea5992603fbcd415ad8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-acidente%2F)