# Registro público: TJSE — 00000244220178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d49fcc2fc965e7ff6a325ea2574a962f02ff6fe8c8ccd1a44a1d4afc33da0b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2017-10-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-12** —  (TPU )
> **2017-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-15** —  (TPU )
> **2017-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-18** —  (TPU )
> **2017-04-17** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-06T10:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-03T07:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-25T17:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-03T13:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-23T16:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-12T01:56:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-15T15:06:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-18T13:56:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-11T11:13:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-28T11:18:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-12T11:23:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-12T01:57:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-20T13:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-15T15:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-15T14:58:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-19T13:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-17T23:07:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2017-04-11T11:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-28T12:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-22T11:39:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-06T10:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-12T11:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-10T09:37:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-09T10:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-09T10:20:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-01-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-03 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-17 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-03 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-15 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00516436520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00525694620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00513612720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal