# Registro público: TJSP — 00005203220158260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95ba4b4c025423eb021fb7d26562d1e875fe1686954b84977ff8c740953ea756

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 167
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-14** — Mandado (TPU 106)
> **2019-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-16T17:37:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-19T12:55:23.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-01-19T14:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-22T16:52:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-26T16:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-04T09:51:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-06T15:10:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-20T16:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-21T17:32:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-25T15:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-26T12:29:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-26T14:37:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-17T22:08:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-14T12:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-14T16:43:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-19T15:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-04T18:10:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-04T18:21:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-10-23T15:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-23T15:34:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-10-23T15:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-23T15:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-26T14:40:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-07-04T14:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-04T14:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-04T14:32:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-04T14:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-04T16:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-05T14:03:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-05T14:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-30T10:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-30T10:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-10T12:41:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-10T15:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-10T15:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-19T11:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-01T10:28:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-11-01T10:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-01T17:53:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-03T10:46:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968893.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2019-07-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2019-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2019-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2019-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2019-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2019-07-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2019-07-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2019-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2019-08-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2019-08-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2019-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2019-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2019-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2019-10-16 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2020-09-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2020-10-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/166`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08008250920178230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15009180320228260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJMS — 00001626120158120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / Vara Única
- [TJPI — 00001213620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJDFT — 00031500620178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 02251039520158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / CAPITAL 37 VARA CRIMINAL
- [TJAL — 00013345820138020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJPA — 00003419420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160949/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO