# Registro público: TJPE — 00000233320238173350

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Lourenço da Mata
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e751944a19128207b75ee35d2373b2f8829cdee9832261a58763293de5dfe98d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-04
- **Último ato com data válida:** 2023-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-02-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-12** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-01-12** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-01-04** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-01-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exoneração | Revisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-04T11:16:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-04T11:21:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2023-01-12T22:47:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2023-01-12T22:47:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2023-02-03T11:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-03T11:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-02-08T11:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-13T13:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-07T08:39:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-02-09T08:24:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-06T16:43:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-02-10T10:55:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5787)
- [Outros processos do assunto TPU 5788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5788)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exoneração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-04 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-12 — de Conciliação; cancelada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-12 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-07 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Exoneração» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-02-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-09 no assunto oficial «Exoneração»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000289720198172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853007/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787, 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Lourenço da Mata / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPE — 00000049520188172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893527/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5787, 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Lourenço da Mata / 12ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL
- [TJAC — 07004487620158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903733/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787, 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Lourenço da Mata / Vara Cível
- [TJAC — 07004479120158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900095/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787, 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Lourenço da Mata / Vara Cível
- [TJAC — 07004460920158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897429/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787, 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Lourenço da Mata / Vara Cível
- [TJPE — 00000261220228173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445859/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Lourenço da Mata / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE PALMARES
- [TJPA — 00003425020158140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135165/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Lourenço da Mata / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJAM — 00008771020138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053331/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Lourenço da Mata / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7
- **SHA-256 do registro documental:** e751944a19128207b75ee35d2373b2f8829cdee9832261a58763293de5dfe98d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)