{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":39689,"origem":"stj","sha256_origem":"4f163593924c15695985b319e8ca8d7308fc9e0ed444d4fb2d65e879c886b9b6","registro_original":{"id_fonte":"000853572","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1809377","numero_registro":"202003368532","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2023-08-28","data_publicacao":"2023-08-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA\nDESTA CORTE. MANUTENÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃO\nPARADIGMA PROFERIDO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INADMISSIBILIDADE.\nAGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\n1. Não se admite como paradigma para comprovar eventual dissídio,\nacórdão proferido em habeas corpus, mandado de segurança, recurso\nordinário em habeas corpus, recurso ordinário em mandado de\nsegurança e conflito de competência. Precedentes.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art105"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED CFB:****** ANO:1988\n*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988\n        ART:00105 INC:00003 LET:C"],"jurisprudencia_citada":"(COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL EM RECURSO ESPECIAL -\nACÓRDÃOS EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE)\n   STJ - <<EDcl no REsp 1254636>>-ES, <<AgRg no AREsp 2278854>>-MG,\n         <<AgInt nos EREsp 1991989>>-MA","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ef314b1a-e298-44d2-b847-3fc1b030c1d1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"0f4e72dfeab1e4ef69e936b096246db456aa63c14d781cb00b814c5389658e68","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}