# Registro público: TRF2 — 50033066420214025107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968917/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968917.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 116d0fcdf0115fbc814fc06ea7416e0af51e1cc523c7e17bd9b7250c503924b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-05
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-05T07:44:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-14T12:22:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00383685520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082638/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003373020108110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079989/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TRF5 — 00388839020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081965/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00129984520184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081877/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00386023720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081507/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00055357920094025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080530/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPR — 00000163220168160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079937/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00001756220148100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357713/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO