# Registro público: TRT4 — 00000127220105040019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4722e0acd8654c2e1e50ac9f55136d74e4d27b6030b3dea4ee1001ebc3614bfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-07** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Nulidade | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-01-12T14:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-13T13:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-14T10:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-15T01:23:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-15T01:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-10T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-07T15:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-07T15:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-11-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-11-11T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2018-05-03T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-26T07:31:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-26T08:32:14.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2021-01-13T13:37:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-01-14T10:44:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-04-07T15:57:59.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000253020145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13974, 13992, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00000583920255110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT2 — 00000226920115020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13974, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00002655920155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13974, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT9 — 00000174920105090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13992, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT5 — 00000075020245050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT9 — 00000692320115090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT4 — 00004982420135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13974
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA