# Registro público: TJES — 00001104420198080063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968926/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968926.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ff7dd528e23c3f51f29f4c89863f976dd0d3f4a5776876516310f5d151a9e1a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7621) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:21:43\.481401383Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190327000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6ff7dd528e23c3f51f29f4c89863f976dd0d3f4a5776876516310f5d151a9e1a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000491920188080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001799/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL - [TJES — 00001174620208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095395/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7621 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO - [TJPA — 00003843320148140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5667668/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJES — 00001487720198080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909917/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJPE — 00000337320188173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5662609/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI - [TJMT — 00003904020148110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5655981/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TJPE — 00000292720208172580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905651/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU - [TJPB — 00006306920158150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891698/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7621 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / Vara Única de Pocinhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 6ff7dd528e23c3f51f29f4c89863f976dd0d3f4a5776876516310f5d151a9e1a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)