# Registro público: TRT13 — 00002116720235130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87076b4e9c98ea6fac7f48598c60b10fb3ccb69ac10a3b78ac6b1d4296a53447

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-09
- **Último ato com data válida:** 2023-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2023-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-11** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2023-04-14** — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
> **2023-04-14** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-09T19:23:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-10T08:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-10T15:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-10T15:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-16T07:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-16T08:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-16T08:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-16T08:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-22T07:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-11T18:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-11T02:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-11T02:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-11T02:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-11T02:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-17T01:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-17T01:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-17T01:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-17T01:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-30T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-11T12:53:10.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2023-03-10T15:26:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-16T08:38:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-04-12T10:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-12T10:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-12T10:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-14T10:20:24.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2023-04-14T10:20:33.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2023-05-11T12:52:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-11T12:52:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-11T12:52:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-11T12:53:10.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-05-11T12:53:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-14 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-04-14 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-11 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Termo de Rescisão Contratual» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-03-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Termo de Rescisão Contratual» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2023-05-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002809620235130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154076/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT13 — 00002113920235130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000647120205050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159089/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00002396720255130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427154/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001760820235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157840/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT8 — 00001440420225080115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157207/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
- [TRT24 — 00242335120265240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156373/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT21 — 00002661420235210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429624/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Goianinha