# Registro público: TJSP — 30004027320138260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 456baabf241dcf9f6b4e9856108ee0e6995886f9b1f2958231204fdb458f2b9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-04
- **Último ato com data válida:** 2022-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-04T13:56:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-07T12:48:55.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-10-08T11:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-10T16:30:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-18T17:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-19T10:49:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-01-23T18:00:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-01T18:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-02T18:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-02T18:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-02T18:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-14T09:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-14T10:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-14T10:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-14T16:59:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-19T18:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-20T11:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-11T17:39:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-06-24T17:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-25T10:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-06-25T18:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-07-14T17:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-15T16:56:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-17T14:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-18T10:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-18T11:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-18T11:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-23T14:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-28T08:47:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-08-04T18:16:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-12T08:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-13T17:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-13T18:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-29T13:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-07T13:20:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-14T11:44:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-14T17:38:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-25T16:22:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-26T13:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-09T18:14:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968949.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-11-10 — Audiência; admonitária; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-11-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-11-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2015-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-03-09 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2016-05-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2016-05-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2016-07-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2016-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2016-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2016-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2017-06-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2017-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2018-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2018-04-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00167765020158260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJES — 00001306320218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSP — 15026091220198260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991929/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJES — 00001132520238080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJDFT — 00102878520168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJDFT — 00083662820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJMT — 00002223220128110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR