# Registro público: TRT19 — 00001557720195190003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 936ab1e10d5b0a920ba28024d6692588825561ba6a521817c8f23e4475dc7a99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 192
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-20
- **Último ato com data válida:** 2023-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-06** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias / Gozo / Fruição | Guias do Seguro Desemprego | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-20T09:25:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-20T09:25:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-20T11:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-11T09:28:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-11T09:38:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-18T19:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-18T19:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-18T19:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-18T19:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-19T11:16:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-19T11:16:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-03-31T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-31T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-31T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-22T16:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-23T16:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-03T12:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-24T08:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-19T14:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-21T00:05:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-21T00:05:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-30T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-30T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-02T10:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-02T13:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-02T14:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-21T09:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-11-22T10:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-26T00:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-26T00:02:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-30T00:02:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-30T00:02:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-30T00:02:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-04T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-10T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-10T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001405720195100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13451, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001747620235230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13451, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001156920195230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13451, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13451, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT14 — 00001968520255140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13451, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00001971720255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13451, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT14 — 00001732720235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13813, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT9 — 00000382820215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940957/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13432, 13813, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS