# Registro público: TJPR — 00000048219918160179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Retificação de Registro de Imóvel
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969030/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969030.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdd3776f7d319d46a5dee6e8536cd23b1e6e325c31143839a6805ebf3bba0e97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-14
- **Último ato com data válida:** 2024-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-18** — Reativação (TPU 849)
> **2024-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-17** — Reativação (TPU 849)
> **2024-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-17T12:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13954", "nome": "CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2024-06-17T12:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13954", "nome": "CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2024-06-18T12:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13954", "nome": "CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2024-06-14T13:12:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13954", "nome": "CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2024-06-14T13:12:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13954", "nome": "CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2024-06-14T13:13:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13954", "nome": "CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2024-06-17T12:18:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13954", "nome": "CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2024-06-18T10:31:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13954", "nome": "CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2024-06-18T12:46:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13954", "nome": "CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2024-06-18T12:55:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13954", "nome": "CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2024-07-09T16:10:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13954", "nome": "CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14927)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-06-18 trata do assunto oficial «Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000139719988160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834096/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000123420068160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694484/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação de Registro de Imóvel / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- [TJDFT — 00128171720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331761/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TJPR — 00000121519988160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678218/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPI — 00000527420108180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006873/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 14927
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJDFT — 00230761720158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093162/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 14927
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação de Registro de Imóvel / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJES — 00001536020228080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064969/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 14927
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação de Registro de Imóvel / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB MEIO AMB - VILA VELHA
- [TJES — 00001500320218080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990846/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 14927
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação de Registro de Imóvel / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Retificação de registro: cartório ou processo judicial](https://wikijuridica.com.br/cidadania/retificacao-administrativa-vs-judicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 110 da Lei nº 6.015/1973 autoriza o oficial de registro a retificar o assento, a averbação ou a anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, mediante petição assinada por ele, seu representante legal ou procurador, sem prévia autorização judicial e sem manifestação do Ministério Público.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o oficial pode corrigir sozinho

- **Âncoras documentais:** registro, retificacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 076bbd7e0a08be570d53200cb2ca4f600b28e99a36594765d1a424ad6f5b7a93
- **SHA-256 do registro documental:** bdd3776f7d319d46a5dee6e8536cd23b1e6e325c31143839a6805ebf3bba0e97
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fretificacao-administrativa-vs-judicial%2F)

### [Registro de imóvel: escritura, protocolo e envio eletrônico](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/registro-imovel-online/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Assinar escritura ou contrato não basta para transferir, entre vivos, a propriedade imobiliária. O art. 1.245 do Código Civil determina que a propriedade se transfere com o registro do título translativo no Registro de Imóveis competente. Enquanto o título não é registrado, o alienante continua a ser havido como dono. O atendimento eletrônico encurta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imovel, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 80b0788a25967a6ae2ed4b155783e04b69bdc0e40317472a8d274131563583c6
- **SHA-256 do registro documental:** bdd3776f7d319d46a5dee6e8536cd23b1e6e325c31143839a6805ebf3bba0e97
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fregistro-imovel-online%2F)