# Registro público: TJSE — 00041648520188250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e6b7e506add12a6b1ca2b124a581ef116e3b2f800d509329c27a254bc4126f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-10
- **Último ato com data válida:** 2019-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-25** —  (TPU )
> **2019-08-22** —  (TPU )
> **2019-08-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-19** —  (TPU )
> **2019-07-19** —  (TPU )
> **2019-05-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-08T09:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-20T08:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-06T11:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-10T09:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-29T12:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-25T23:43:39.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-22T13:39:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-19T11:55:09.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-19T09:02:56.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-17T11:52:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-22T09:30:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-01T14:10:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-04T09:19:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-15T10:23:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-08T15:04:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-23T15:03:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-01T09:15:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-10T11:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-10T11:16:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-15T12:06:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2019-08-09T20:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-19T09:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-19T09:11:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-17T08:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-08T12:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-03T15:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-19T10:06:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-04T09:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-07T10:17:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-09T12:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-25T19:34:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-02T15:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-20T12:56:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-11T15:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-04T11:58:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-30T06:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-27T11:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-24T08:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-23T15:02:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-12T18:13:53.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969049.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08036517520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00002811920158050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658307/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJRS — 00133514920098210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Judicial - Tapera
- [TJTO — 00266737620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00198781920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRS — 00272315620108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJAL — 08037097820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00048192420168210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121231/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha