# Registro público: TJSP — 00013955220168260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a83503591a7990305d82326e61d20b41e1d5566b4517fd64805d80d61b0574e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 480
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-16
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Mandado (TPU 106)
> **2021-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-16** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2021-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-16T12:14:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-17T16:51:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-17T17:00:22.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-03-17T17:26:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-05T10:41:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-10T17:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T18:27:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-28T17:21:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-04T18:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T16:16:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-19T18:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-01T18:08:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-03T09:44:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-09T17:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-01T11:28:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-03T17:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-20T11:21:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-20T13:07:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-08T15:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-14T18:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T09:39:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-23T15:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T11:31:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-06T11:49:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-21T17:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-27T11:31:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-27T14:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-05T10:41:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-05T13:10:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-05T17:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-15T15:11:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-20T17:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T17:02:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-21T11:37:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-06T17:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-07T16:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-06-12T16:06:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-22T16:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-22T16:21:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-06-22T16:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 480 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969053.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 480 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/386`
- 2020-05-11 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/392`
- 2020-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/415`
- 2021-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/463`
- 2021-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/464`
- 2021-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/465`
- 2021-09-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/467`
- 2021-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/468`
- 2021-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/469`
- 2021-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/471`
- 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/472`
- 2021-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/473`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/475`
- 2021-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/476`
- 2021-09-21 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/477`
- 2021-10-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/478`
- 2021-10-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/479`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-08 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/386`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2020-05-11 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/392`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-20 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/415`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:35:19\.904326847Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160315190031
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a83503591a7990305d82326e61d20b41e1d5566b4517fd64805d80d61b0574e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00073187220168260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [STJ — 00004798820164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560988/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJPR — 00000042720078160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00002619220208150511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJRJ — 10523210420118190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / NITEROI 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00971955020188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1988754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00031474120178190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / VALENCA 2 VARA
- [TRF1 — 00002675920194014003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / Vara Única de Floriano