# Registro público: TJGO — 00150875900838090132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível)
- **Classe:** Cautelar Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1983-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969057/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969057.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a780329990c09e752a524e8bf07a8a449d2c0e5d0d6e482700ddcc820475c8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 1983-08-22
- **Último ato com data válida:** 2024-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-29** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2024-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1983-08-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11571", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível)"}}
- 2024-05-27T16:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11571", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível)"}}
- 2024-05-27T16:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11571", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível)"}}
- 2024-05-28T15:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11571", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível)"}}
- 2024-05-29T13:22:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11571", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível)"}}
- 2024-05-29T13:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11571", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível)"}}
- 2024-05-27T16:22:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11571", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível)"}}
- 2024-05-27T16:36:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11571", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível)"}}
- 2024-05-27T16:36:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11571", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível)"}}
- 2024-05-28T12:37:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11571", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível)"}}
- 2024-05-29T13:30:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11571", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível)"}}
- 2024-05-29T13:30:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11571", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível)"}}
- 2024-06-24T15:37:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11571", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1983-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-27 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-29 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:44\.164000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19830822000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1983\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a780329990c09e752a524e8bf07a8a449d2c0e5d0d6e482700ddcc820475c8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00150521520208090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971337/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Fiscal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível) / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJGO — 00149348620208090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964507/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Fiscal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível) / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- [TRT2 — 00005519720145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível) / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJGO — 00142431920178090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780835/) — classe: Notificação; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Fiscal / Notificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível) / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TJPB — 00007002720138150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280279/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível) / Vara Única de Remígio
- [TJES — 00001623320138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível) / 1ª VARA - ANCHIETA
- [STJ — 00004480820263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280139/) — classe: Carta Rogatória; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Fiscal / Carta Rogatória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRT2 — 00005415020145020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível) / 1ª Vara do Trabalho de Mauá