# Registro público: TJSP — 00003410920158260161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE DIADEMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5215b4de3ecacc73a2fad0ae24ab2ff8732355de5aa93d75e10fe645117fe79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Privilegiada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T15:09:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-13T16:09:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-13T18:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-23T10:45:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-30T11:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T11:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-05-06T11:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-07T13:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-19T16:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-21T11:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-26T14:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-01T12:34:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-01T12:34:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-09-01T17:14:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-02T11:39:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-09-02T11:51:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-09-02T11:52:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-09-02T11:53:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-02T15:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-17T09:24:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-09-21T13:16:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-23T10:59:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-23T17:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-24T10:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-01T15:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-17T09:18:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-17T10:20:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-24T10:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-19T16:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-23T11:05:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-23T11:27:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T09:59:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-26T09:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-25T18:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-05T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-02-09T13:20:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-11T18:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-18T13:48:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-17T14:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-17T16:30:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969087.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659)
- [Outros processos do assunto TPU 5558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Privilegiada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-02 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-02 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-06-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-06-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-17 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-25 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T04:11:49\.618638302Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150113141759
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5215b4de3ecacc73a2fad0ae24ab2ff8732355de5aa93d75e10fe645117fe79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00166643920118260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJRO — 70080542520208220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813371/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001169420238080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5558
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJSP — 00020014320128260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 01 CRIMINAL DE DIADEMA
- [TJPB — 00004421120118150511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5558
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJES — 00000750620228080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5558
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJRJ — 00172433520178190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2306351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5558
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000462520238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1846934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5558
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE DIADEMA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO