# Registro público: TJES — 00001122520198080027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ITARANA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969089/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969089.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c7b98c0e536ab2f041722f72d6e22f9392846b253688e4aef5b6090a6747a428 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Saúde | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10064) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:08:28\.548944020Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190214134309 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c7b98c0e536ab2f041722f72d6e22f9392846b253688e4aef5b6090a6747a428 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000420820198080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720264/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10064, 10671, 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ITARANA - [TJES — 00001101320198080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896778/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10064, 10671, 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Nomeação de Advogado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY - [TJMT — 00002548920158110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100680/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10064, 10671, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR - [TJES — 00000485120208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990680/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10064, 10671, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJMG — 00049296720188130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378436/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10064, 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / Primeira Vice-Presidência - [TRT2 — 00003828020135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 6ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00003855820155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / Vara do Trabalho de Jandira - [TJMG — 02086297820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984038/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10064, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** c7b98c0e536ab2f041722f72d6e22f9392846b253688e4aef5b6090a6747a428 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)