# Registro público: TJSE — 00062956720178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e490dc723b4911e911a706983c7a43e1dcb163f925517a3abb5cfbca0edf22a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-12
- **Último ato com data válida:** 2018-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-25** —  (TPU )
> **2018-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-13** —  (TPU )
> **2018-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-31** —  (TPU )
> **2018-08-23** — Desistência (TPU 463)
> **2018-07-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-23T09:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-27T07:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-19T12:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-25T11:10:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-13T01:22:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-31T13:50:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-31T12:22:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-15T01:15:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-04T13:08:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-16T13:00:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-22T09:59:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-08T01:17:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-27T14:13:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-13T13:31:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-03T14:56:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-09T19:59:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-09T19:59:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-06T16:41:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-25T11:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-01T08:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-04T09:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-23T12:38:11.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-07-31T12:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-04T13:07:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-17T08:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T13:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-23T12:11:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-22T10:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-14T11:52:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-13T13:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-20T18:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-05T17:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-21T10:31:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-12T11:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-12T11:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00041301320188250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986539/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00070988420168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984743/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00074370920178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU