# Registro público: TRT4 — 00000431320115040131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396911/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396911.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f93bf14178a7057832678af616aa3a17e541544af6c919c547d2e759d1adcc94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-16
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-12T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-01-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-24T11:28:35.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
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- 2023-02-23T15:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-12T15:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-12T17:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-12T17:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-12T17:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-14T03:35:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-14T03:35:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-14T03:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46879", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE"}}
- 2024-06-14T03:35:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-22T06:28:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-22T06:28:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-10T00:08:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-09T11:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-20T11:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-20T11:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-20T11:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-20T11:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-21T04:33:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-21T04:33:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00004993520115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00010176320135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13994, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005288820115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005079620105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT20 — 00002987720125200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00000528620175230146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT2 — 00001241920135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT5 — 00000044220175050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13994, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / Vara do Trabalho de Cruz das Almas