# Registro público: TRT3 — 00001222820155030018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fba55dccb9dd5a4947908c129602887e59863e8a6ca235179694b24c32526443

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2016-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-08-08** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2016-08-08** — Audiência (TPU 970)
> **2016-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-09** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Provas | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-20 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-09 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-08 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-08-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:31:10\.606678995Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fba55dccb9dd5a4947908c129602887e59863e8a6ca235179694b24c32526443

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001676620145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13970, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001222020145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13970, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT9 — 00000598820215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT3 — 00000836520145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13970, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00242354420185240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT2 — 00005297320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005276120145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT4 — 00007361920135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE