# Registro público: TRE-RJ — 06000563820206190133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2745e9c64ac3cedde96a3217c7c151681bfb579e9ee9e0aaf5c20a614187eb07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-24
- **Último ato com data válida:** 2021-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-03** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2021-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-03** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2021-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-03** — Expedida/Certificada (TPU 12287)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-24T00:50:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-27T16:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-20T11:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-18T16:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-24T16:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-27T13:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-03T10:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-03T22:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-05T14:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-06T16:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-08T10:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-14T16:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-18T16:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-27T13:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-01T17:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-01T17:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-01T17:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-01T17:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-01T17:27:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-01T17:27:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-01T17:27:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-01T17:27:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-02T16:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-02T20:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-02-02T20:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-02-02T20:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-02-02T20:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-02T20:09:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-02-02T20:09:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-02T20:09:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-02T20:09:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-02T20:09:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-02-02T20:09:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15138", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969174.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-27 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-02 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-11-03 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-05 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-18 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-27 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-02 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-02-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2020-11-02 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-18 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000565720246190146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966067/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ
- [TRE-RJ — 06000150820246190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487367/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-AL — 06015739220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159993/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-SP — 06000261020246260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159666/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-CE — 06001250220206060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159020/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA
- [TRE-PE — 06001566520246170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158183/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06015687020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157819/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AL — 06016189620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155088/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / Relatoria Juiz Auxiliar 1