# Registro público: TRE-RN — 06002012220246200038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969198/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eeab5b4d0869176b276d5f913319be6d19fde915937d1e97bc8217ea2ef7aa1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-04
- **Último ato com data válida:** 2025-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-04T17:50:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43761", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-04T18:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43761", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-07T17:24:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43786", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-08T10:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43786", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-24T11:49:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43761", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-05T19:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43761", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-06T08:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43761", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-22T12:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43786", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-22T12:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43786", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-22T12:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43786", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-23T00:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43786", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-23T00:50:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43786", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-23T09:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43786", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-24T11:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43786", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-24T14:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43761", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-04T17:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43761", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-06T08:56:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43761", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-06T08:56:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43761", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-07T16:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43761", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-07T17:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43786", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-08T22:56:54.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43786", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-08T22:57:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43786", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-24T11:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43761", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-24T14:36:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43761", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-24T14:36:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43761", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-07 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-24 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-12-08 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:53:11\.828000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241104175007
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eeab5b4d0869176b276d5f913319be6d19fde915937d1e97bc8217ea2ef7aa1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06002161020216200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072223/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002028220206200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967606/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000066920256140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599792/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA
- [TRE-RN — 06002179220216200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059459/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000486920216090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597699/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-ES — 06005652620206080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583646/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000059820246140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582668/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL DE CAMETÁ PA
- [TRE-GO — 06000484220226090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549708/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU