# Registro público: TJAL — 02298992620038020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18f0b6cc6d86870c3b2ee1c2af021c9605095ccd4e41c287b0730ee47366e374

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-24
- **Último ato com data válida:** 2023-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-03** — Desistência (TPU 463)
> **2023-01-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-24T14:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-17T12:45:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-14T16:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-14T16:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-14T16:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-14T16:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-14T16:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-14T16:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-14T16:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-14T16:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-14T16:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-14T16:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-14T16:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-04T10:33:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2013-10-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-21T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2011-08-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-16T12:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2022-11-16T14:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-25T11:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-30T00:15:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-01T14:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-24T17:13:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-28T15:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-29T17:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-29T15:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-18T13:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-15T08:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-04T12:36:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-07-04T12:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-30T17:36:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-11-28T08:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-03T18:20:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-04-03T18:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-14T01:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969231.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF2 — 00551004320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458827/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJRS — 00000668720178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00040024420178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098738/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08034395420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJAL — 08032576820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJTO — 00258405820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00049598720188210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Judicial - Igrejinha