# Registro público: TJSC — 00007583220168240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396928/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4088385171cabad5e37f75bca6c6f5691c30752248456e18d1584b61a7578c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-04
- **Último ato com data válida:** 2020-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-22** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-27T09:26:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-04-29T14:23:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-04-04T13:17:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-09T15:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-09T15:36:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-08T18:10:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-24T07:48:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-22T20:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T16:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T16:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-22T16:59:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-22T16:58:44.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2020-05-13T22:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-08T09:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-07T14:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-24T12:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-24T12:41:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-15T18:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-10T05:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T15:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T15:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-30T14:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T03:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T03:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T16:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-19T11:25:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-16T14:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-11T13:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-03T16:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-03T16:19:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-03T12:42:11.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-09-03T12:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-05T18:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-05T18:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-20T14:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-19T18:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-01T10:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-01T09:32:35.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-11-01T09:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-24T15:21:45.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396928.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003310620148110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJRR — 08013884820268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997120/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000298220208170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJRR — 08013685420238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997086/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000297720108171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJES — 00001525920248080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJPE — 00000295920208170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996825/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJRN — 00092838520108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª VARA CRIMINAL