# Registro público: TJCE — 03696537420008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c50634b9b41f11203d74e772eb3587c9f56110ccd2fc34e013f8cfea753f1a15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-03-12
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-02-03** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2025-01-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-20T16:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-18T11:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-12T06:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-15T14:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-15T01:49:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-27T11:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-23T15:17:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2024-12-20T17:58:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-15T01:49:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-15T01:42:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-23T15:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-23T09:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-15T01:42:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-15T01:42:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-23T15:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-09T16:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-18T11:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-12T06:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-20T17:59:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-15T01:49:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-13T21:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1998-03-12T13:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 1999-09-24T13:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-01-10T09:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-09T13:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-14T14:09:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-25T17:18:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-04-23T01:38:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-19T17:18:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-05T13:46:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-08-03T13:48:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2000-04-17T14:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2007-11-12T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-23T15:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-13T11:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1999-08-27T09:05:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969288.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-03-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-02-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-02-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 06085439820008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970990/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJPA — 00002758120048140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJCE — 02323905720248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968335/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 04249697220008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968029/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPE — 00000232720138170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970742/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJPI — 00001222519988180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687357/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJPE — 00000116719878171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213340/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** c50634b9b41f11203d74e772eb3587c9f56110ccd2fc34e013f8cfea753f1a15
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)