# Registro público: STJ — 00003107220198250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddfe81a35eec32e45db0fc12a34c08c06e3b9b73216c8eb826cf9b1b1750e0c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-09** — Provimento (TPU 237)
> **2021-04-09** — Provimento (TPU 237)
> **2021-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-01-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994 | Vícios Formais da Sentença | Índice de 3,17%

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-08T09:02:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-08T09:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-29T15:17:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-09T21:30:34.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-04-09T21:30:34.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-04-13T05:17:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-06T13:11:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-06T13:11:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-09T21:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-12T19:47:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)
- [Outros processos do assunto TPU 9026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9026)
- [Outros processos do assunto TPU 10702](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10702)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vícios Formais da Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Índice de 3,17% — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-09 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-06 no assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000205620154013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323926/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318, 10702
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00002226720188100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043488/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318, 10702
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00000589520154013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343117/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10318, 10702
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 22ª - Brasília
- [STJ — 00003072020198250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907630/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318, 9026
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJMG — 10075917120148130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3444004/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10702
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002240320154013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779022/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10702
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 03ª - São Luís
- [TRF1 — 00002134220134013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542230/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10702
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 06ª - São Luís
- [TRF6 — 00173202020084010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963149/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10702
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Gabinete 07