# Registro público: TJRS — 00164315320078210051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969317/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969317.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6e36ead1bdb4cfdc772afe1b8943b5e26c7d32fdcf4db67f8e0ec8e37777d93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-29
- **Último ato com data válida:** 2022-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2010-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2010-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-05-25** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estaduais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-29T15:45:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-09-12T11:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-10-31T16:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-01-29T10:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-02-28T16:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-04-28T16:52:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-05-30T13:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-30T14:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-25T15:55:35.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}]}
- 2007-09-10T14:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-01T10:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-28T16:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-05T09:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-04T14:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-12T13:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-20T13:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-17T10:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-19T10:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-26T13:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-06T09:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-28T14:44:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-14T19:53:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-24T17:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-11T15:41:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estaduais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-09-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-10-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-02-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-05-25 — Apensamento; Exceção de praça©-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-04-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:14:58\.803825793Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-08\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c6e36ead1bdb4cfdc772afe1b8943b5e26c7d32fdcf4db67f8e0ec8e37777d93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00040308020118210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Garibaldi
- [TJPE — 00000347619948170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750905/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJPE — 00000347819958170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJRS — 00000134920128210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Judicial - Júlio de Castilhos
- [TJRS — 00514011120108210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5667401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª Vara Cível - Torres
- [TJAP — 00046872420218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAP — 00046408220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJPE — 00000342720158171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5721311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** c6e36ead1bdb4cfdc772afe1b8943b5e26c7d32fdcf4db67f8e0ec8e37777d93
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)