# Registro público: TJMS — 00001626120258120049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969337/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34b91a9e989c1223f1c01e0056a8a6126fa9f705f639406eb4f65957076335dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-03
- **Último ato com data válida:** 2025-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-03** — Remessa (TPU 982)
> **2025-07-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-03T18:07:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-07-03T18:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-07-03T18:12:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-07-04T12:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-08T16:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-08-28T14:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-03T18:08:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-07-03T18:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-07-04T17:18:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-07-04T17:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-07-08T16:41:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-09-02T15:43:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-09-02T15:57:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002165020218120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945462/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
- [TRE-MG — 06000112120236130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945271/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 28ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TJPI — 00001830220208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944905/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJMS — 00002153520228120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945121/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- [TJMS — 00002183220218120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944814/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Criminal
- [TRT22 — 00004447320265220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944772/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TJRR — 08013321920258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944580/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003200720118140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944057/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE