# Registro público: TRT15 — 00008654720135150156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Orlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 293091290cfe40a2fffa360e3bc0a1ae3f56f4b0f65d48ba9e8eba2357e045ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-01
- **Último ato com data válida:** 2024-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-25** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2013-10-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2013-10-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2013-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2013-10-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2013-10-18T14:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2013-10-24T17:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2013-11-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2018-04-06T15:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2020-01-17T08:40:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2020-04-08T12:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2020-04-14T09:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2020-04-14T09:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2020-04-16T00:18:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2020-04-16T00:18:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2020-04-16T00:18:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2020-04-16T00:18:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2020-05-12T00:45:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2020-05-12T00:45:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2023-08-21T17:37:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2023-08-21T17:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2023-08-22T19:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2023-08-22T19:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2023-08-24T05:31:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2023-08-24T05:31:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2023-08-24T05:31:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2023-08-24T05:31:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2023-08-24T10:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2023-09-08T10:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2023-09-13T08:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Tutela de Evidência", "valor": 227}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2023-09-18T10:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}
- 2023-10-25T09:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79617", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Orlândia em Morro Agudo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969362.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-01 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-07 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-11 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-10-18 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-10-24 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-09-13 — Petição; Tutela de Evidência — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-10-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-10-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-04-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00009783520125150156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Orlândia
- [TRT15 — 00008671320115150083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Orlândia / 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Orlândia / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT15 — 00009486620125150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Orlândia / Vara do Trabalho de Fernandópolis
- [TRT4 — 00010206120135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Orlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Orlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00003504820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Orlândia / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001983920225140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424980/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Orlândia / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC