# Registro público: TRT3 — 00001199820135030097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969372/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3afdf5d712866cd9ba3701d5c7952e18860259c334ea37679c20595f91919dd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-28
- **Último ato com data válida:** 2014-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-07-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2014-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2014-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2014-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2014-01-21** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Horas Extras | Férias | Indenização por Dano Moral | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003185720198260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024864/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10291, 10301, 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00031191620154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3584501/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10291, 10301, 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Gabinete 04
- [TRF6 — 00028053920174013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576382/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10291, 10301, 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Gabinete 04
- [TRT3 — 00001207420145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10301, 10303
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00012594320164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859044/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10291, 10301, 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Gabinete 08
- [TRT12 — 00000036920265120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10301, 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT3 — 00001242320135030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10303, 14033
- [TRT12 — 00000624820265120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 14033, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO