# Registro público: TRE-SP — 06000185920236260219

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969375/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95eea88ea2a5fa9548c45470515fb903937e6fa3326b35b9b89ccddcfec23b77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-01
- **Último ato com data válida:** 2023-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-20** — Reativação (TPU 849)
> **2023-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-01T12:56:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2023-06-01T13:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2023-06-01T16:34:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2023-07-20T15:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2023-07-20T15:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-20T15:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2023-07-20T15:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2023-07-20T15:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2023-07-20T15:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2023-07-21T12:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-01T12:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2023-06-01T16:30:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2023-06-01T16:30:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2023-06-01T16:34:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2023-07-20T15:42:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2023-07-21T12:27:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2023-07-21T12:27:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000103020236130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848593/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-GO — 06000314620256090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848197/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TSE — 06003888220266090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848152/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000103920226130103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847909/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ / 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-SC — 06000381120256240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847905/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ / 98 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000104520226130101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847355/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ / 101ª Zona Eleitoral - Diamantina
- [TRE-SC — 06000376620206240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847002/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000240920226260411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846037/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ / 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS