# Registro público: TJBA — 01335990820098050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969418/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4803b51c924e78e32363e30c0fee8d6f242c6447583ff4bec77b740175cc6907

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-02
- **Último ato com data válida:** 2022-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-25** —  (TPU )
> **2018-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-14** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Capacidade Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2009-10-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2009-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2018-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2021-08-25T00:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2021-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-03-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2009-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-07-14T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-09-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-03-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-03-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Capacidade Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-14 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 01459700420098050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015009/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00148198120058090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939815/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos
- [TJMA — 00002165220008100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
- [TJBA — 00365101420118050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00913752120108050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012430/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002179820108100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
- [TJMA — 00002178320038100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136148/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJRJ — 00048774820078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013110/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** 4803b51c924e78e32363e30c0fee8d6f242c6447583ff4bec77b740175cc6907
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)