# Registro público: TRF2 — 50028163820184025110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969430/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969430.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4758efb9719cbd6c6027a0409d9383813b94e28b96943412af471e2296f596c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-07 - **Último ato com data válida:** 2023-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-04-19** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) > **2023-04-17** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2020-11-18** — Reativação (TPU 849) > **2019-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-08-13** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2019-03-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-07T18:39:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-08-13T14:35:27.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2019-09-09T12:03:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-11-18T13:38:26.000Z — Reativação (TPU 849) - 2023-04-17T17:47:03.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2023-04-19T13:49:02.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) - 2023-06-01T08:55:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118) - [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-13 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-04-17 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-19 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2023-04-17 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:54:43\.932000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190307183953 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a4758efb9719cbd6c6027a0409d9383813b94e28b96943412af471e2296f596c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50001806620184025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990912/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6182 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50110555820184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1988946/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 6118, 6182 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Incidente de Uniformização de Jurisprudência - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 05266498220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960557/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6182 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 01619650920174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982094/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6182 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 05287737220194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957180/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6182 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF4 — 50014390320104047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795541/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6182 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Federal de Maringá - [TRF4 — 50077247520114047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794336/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6182 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Federal de Maringá - [TRF4 — 50041617320114047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793435/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6182 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Federal de Maringá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8 - **SHA-256 do registro documental:** a4758efb9719cbd6c6027a0409d9383813b94e28b96943412af471e2296f596c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)