# Registro público: TJBA — 07964209120128050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969433/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de956f827de13da3ff548ad5b2a966b1e40785c197a10d12999e411f97aee831

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-03
- **Último ato com data válida:** 2024-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-10T00:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2023-03-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2019-10-18T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2019-10-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2023-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-10-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-19T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2024-04-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-04-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 08239836020128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075770/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 73119935020118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740959/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 00004600320128210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745218/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 08009495620128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 08203711720128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00012334320158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744861/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00156171120158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744847/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMT — 00001599220168110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2739079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR